TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

Álibi contraditório prejudica réu em julgamento de apelação

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Preso acusado de assassinar casal de médicos

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Promotor perde cargo por assassinato da mulher

Law Kin Chong chegou a Bauru de avião em agosto e foi embora de BMW

Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Ministério Público e OAB cobram apuração sobre morte em cela da PF

Júri de Brasília condena réu por tentativa de homicídio qualificado

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

Origens e evolução do Município. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico